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Senado aciona advocacia após Justiça suspender licitação de R$ 6 milhões para telefonia e iPhones

Casa nega compra direta de celulares, diz que contrato prevê empréstimo por quatro anos e afirma que pregão reduziu custo estimado para R$ 4,95 milhões

Após a Justiça Federal suspender liminarmente a licitação de 6,04 milhões de reais realizada pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de dezenas de aparelhos iPhone, a Casa Alta vai acionar a sua Advocacia para as medidas judiciais cabíveis e prestará esclarecimentos ao Poder Judiciário nos autos do processo.

A assessoria do Senado disse ao Radar que o edital voltado à prestação de serviços de voz, dados e roaming está em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), garantindo acesso público à pesquisa de preços via Portal da Transparência. O posicionamento enviado à coluna cita ainda que o certame segue um Estudo Técnico Preliminar.

Pela proposta, a contratação abrangeria um período de quatro anos e não trataria da compra direta de celulares, mas do empréstimo dos aparelhos em regime de comodato. Segundo o Senado, o formato é padrão na Administração Pública e evitaria gastos desnecessários com a depreciação, obsolescência e manutenção dos equipamentos.

Além disso, o órgão afirmou que só arcaria com os custos dos dispositivos efetivamente utilizados pelos senadores, já que os parlamentares podem abrir mão do uso.

O Senado também informou que, graças à disputa por menores preços, o valor global estimado inicialmente em 6,04 milhões de reais caiu para 4,95 milhões de reais, o equivalente a cerca de 1,23 milhão de reais ao ano. O montante representa uma variação de 11,8% frente ao contrato vigente desde 2022 (de 1,1 milhão de reais anuais), índice que, de acordo com a Casa, ficou abaixo da inflação acumulada no período.

Com Veja

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