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Lula assina decreto que regulamenta nova jornada 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2 após o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o modelo 6×1.

O texto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de centrais sindicais, ministros e parlamentares. As regras para a nova jornada passam a valer a partir de 16 de dezembro.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, traz normas e orientações para empregadores e funcionários sobre a transição ao novo regime trabalhista.

De acordo com o governo, as negociações coletivas permanecem como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas. Além disso, o documento reforça o repouso semanal de dois dias sem redução de salário.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que o fim da escala 6×1 não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes, as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. “As atividades poderão continuar funcionando, o que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho”, destacou.

Segundo o ministro, a negociação coletiva poderá decidir sobre como vai distribuir as folgas ao longo de trinta dias em setores onde não será possível duas folgas na mesma semana.

“Esse comando é para aquelas empresas que não tem como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas não é a regra geral. A regra geral é dois dias por semana”, explicou.

O presidente Lula afirmou que a redução da jornada busca “humanizar” o mundo do trabalho, garantindo mais tempo de descanso para a população. Ele também frisou que, após a regulamentação da proposta, o governo vai se empenhar na PEC da Tarifa Zero, que prevê o transporte gratuito no final de semana.

O petista também afirmou que a mudança pode causar “confusão” na Justiça e pediu que os sindicatos se preparem para responder às demandas.

“Esse decreto, vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Todo mundo sabe a indústria de advogado que existe nesse país. Então, é importante que a gente se prepare”, disse o presidente.

O que disseram autoridades na cerimônia

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, destacou que o novo modelo “é um ganho para a sociedade”. “O decreto que o presidente assina hoje traz segurança jurídica nas relações de trabalho”, comentou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que com o decreto “não tem mais volta”.

“Os trabalhadores e trabalhadoras desse país têm sua conquista garantida e homologada”, afirmou.

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a escala 6×1 era “a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo” e que houve um movimento popular importante em relação ao tema.

“Lembrando que teve um importante movimento social no país, uma expressão de revolta, especialmente da juventude brasileira. E acompanhado pelas mulheres, porque a escala 6×1, a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo, especialmente as mulheres, foram vítimas desse processo ao longo de anos e anos a fio”, argumentou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos idealizadores do fim da escala 6×1, disse que a mudança na jornada de trabalho vai trazer mais produtividade, qualidade de vida e disposição para o trabalho, por ser uma escala “descente”.  O congressista também criticou quem contesta a nova regra trabalhista. 

“Parem, senhores empreendedores, empregados, de suscitar assuntos aqui e ali no Supremo, a decisão é aqui e agora. O Congresso, a democracia já decidiu: é 40 horas. Na Constituinte nós aprovamos as 44, foi 4 horas a menos, não deu polêmica nenhuma. Agora, estão criando todo dia um probleminha. Não tem problema nenhum”, afirmou.

O que diz a PEC

Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais.

Os principais pontos são:

Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).

Metrópoles

Foto: LUIS NOVA / METRÓPOLES 

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