A instituição argumentou que o senador tem o direito de atuar como advogado do pai
O Conselho Federal da OAB solicita ao ministro Alexandre de Moraes que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha restabelecido o direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê prisão domiciliar. A possibilidade foi sustentada pelo ministro do STF nesta semana.
“O Conselho Federal da OAB solicita que seja garantida a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para metas específicas profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considera adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, diz um trecho do ofício encaminhado à Suprema Corte.
De acordo com o Conselho Federal, o senador não se apresenta apenas como “visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado do constituído”.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”.
“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocada por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão prejudicial profissional examinada”, acrescenta.
Nas redes sociais, Flávio agradeceu a postura da OAB: “Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando garantir a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”.
