Presidente do STF determina que apurações da Operação Sem Desconto retornem ao relator original e estabelece prazo de 90 dias para reavaliar situação das investigações sobre o banco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira a devolução ao ministro André Mendonça dos procedimentos investigatórios relacionados à Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, caso que gerou a apuração envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada após Mendonça encaminhar à Presidência do Supremo pedidos de definição sobre o destino das investigações. Os procedimentos haviam sido remetidos a Fachin em setembro, diante de discussões sobre a competência para analisar suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.
No caso do INSS, Fachin concluiu que não há, ao menos por enquanto, elementos concretos que justifiquem a manutenção dos procedimentos sob a responsabilidade da Presidência do tribunal. Por isso, determinou a devolução dos autos a Mendonça, relator original, para o regular prosseguimento das investigações.
Segundo o presidente do STF, a permanência de investigações na Presidência exige a demonstração de circunstâncias específicas que justifiquem o afastamento das regras ordinárias de distribuição dos processos.
Em relação ao Banco Master, Fachin adotou uma solução diferente. O ministro determinou que os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero permaneçam temporariamente sob a responsabilidade da Presidência, pelo prazo máximo de 90 dias, contado desta quinta-feira.
Durante esse período, a Presidência ficará responsável por preservar os autos, assegurar a regularidade de sua tramitação e apreciar questões urgentes que não possam aguardar, especialmente pedidos relacionados à revisão periódica da necessidade de prisões preventivas.
Segundo o Supremo, a decisão de manter o caso Master com Fachin também está ligada ao fato de as investigações envolverem relatórios policiais que citam ministros da Corte.
Fachin também determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre as referências e menções a ministros do Supremo identificadas nas investigações do Banco Master. O documento será utilizado para reavaliar a necessidade de manutenção dos procedimentos na Presidência.
A decisão estabelece ainda que a questão deverá ser submetida ao plenário do STF. Na ocasião, Fachin poderá apresentar uma proposta de desmembramento das investigações, separando eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte daqueles que devem seguir sob a responsabilidade do relator original.
O presidente do Supremo também determinou que a Secretaria Judiciária identifique e separe os autos relacionados às investigações do INSS e do Banco Master, além de certificar o recebimento do relatório solicitado à Polícia Federal.
Na decisão, Fachin ressaltou que a manutenção temporária dos procedimentos do Banco Master sob sua responsabilidade não representa um reconhecimento definitivo da competência da Presidência para conduzir as investigações.
O ministro também destacou que a prerrogativa de foro dos integrantes do Supremo não pode ser confundida com um privilégio pessoal e que cabe ao tribunal assegurar a observância das regras de competência e a independência do Poder Judiciário.
A definição ocorre em meio a um impasse que se arrastava desde setembro, quando Fachin determinou a transferência para a Presidência do Supremo dos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS, até então conduzidos por André Mendonça. A medida foi adotada no auge da crise interna provocada pelo embate entre Mendonça e Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF e de acusações cruzadas sobre a condução das investigações.
Na ocasião, Fachin determinou que os processos ficassem sob a guarda da Presidência, mas não promoveu uma alteração formal da relatoria. Desde então, as investigações estão paralisadas e pedidos apresentados pelas defesas dos investigados, incluindo solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos de presos, ficaram sem análise.
Diante do impasse, Mendonça encaminhou um ofício a Fachin, em 25 de setembro, solicitando uma definição sobre o destino dos processos. No documento, o ministro argumentou que, embora continue formalmente responsável pelas investigações, a transferência dos autos à Presidência impede que ele tome qualquer decisão. Mendonça também relatou que advogados continuam apresentando pedidos ao seu gabinete, inclusive por orientação da própria Presidência do Supremo.
Com O Globo
