O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que eventuais mudanças no Poder Judiciário sejam discutidas com a participação dos próprios integrantes da Justiça e da sociedade. Segundo o ministro, as reformas não devem ser feitas contra as instituições.
A declaração foi dada durante o XI encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em meio às discussões sobre propostas de mudanças que podem atingir a atuação dos magistrados.
Fachin também afirmou que a independência dos juízes precisa estar acompanhada de integridade e respeito à Constituição. Para ele, o exercício da magistratura exige equilíbrio entre autoridade, prudência e responsabilidade.
Durante o discurso, o ministro ainda ressaltou que a defesa da democracia e do Estado de Direito deve respeitar os limites legais. “Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito”, declarou.
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