O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) entrou com uma ação contra um empresário do setor de entretenimento e organizador de blocos de Pré-Carnaval de João Pessoa. O processo foi motivado por declarações nas redes sociais em que ele afirmou que não contrataria artistas ligados ao PT ou com opiniões políticas diferentes das suas.
A Justiça do Trabalho determinou que o empresário cumpra algumas medidas, entre elas a exclusão das publicações. Caso descumpra as ordens, ele poderá pagar multa de R$ 10 mil por cada obrigação não atendida.
Segundo o MPT, a Paraíba já registrou 105 denúncias de possíveis casos de discriminação política no trabalho. Cerca de 40% foram recebidas após o segundo turno das eleições de 2026, realizado em 25 de outubro.
O procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley afirmou que esse tipo de conduta fere direitos como a igualdade, a liberdade de opinião política e a dignidade humana, além de poder configurar assédio eleitoral.
“A conduta viola direitos fundamentais relacionados à igualdade, à liberdade de consciência e de convicção política, ao pluralismo político, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, além de fomentar práticas de assédio eleitoral e discriminação político-ideológica”, afirmou o procurador.
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