O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e que ainda faltavam para que a rede social possa enfim ser desbloqueada no Brasil.
No ofício, a empresa diz que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
Além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”. E pede o desbloqueio da rede.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.
A decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.
A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
No documento, eles apresentam cópia autenticada das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Ela já tinha sido indicada ao STF como representante da plataforma no país, mas Alexandre de Moraes exigiu documentos originais que confirmassem que Rachel será, de fato, a pessoa que assumirá as responsabilidades da companhia.
O magistrado registrou que essa era uma condição essencial para que se pudesse analisar a possibilidade de o X ser desbloqueado.
Os advogados informaram ainda que as vias originais da procuração foram “notarizadas, consularizadas” e registradas em cartório e na Junta Comercial de SP.
Apresentaram ainda certidões da Receita Federal e do Banco Central que “comprovam a regularidade da situação cadastral” da empresa.
Entre as contas que o X se compromete a manter retidas mesmo com o desbloqueio estão a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e a da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.
A empresa foi bloqueada no país em agosto.
Naquele mês, o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, tinha se recusado a cumprir decisões de Moraes que determinavam a suspensão de contas de pessoas acusadas de cometer crimes nas redes.
Ele também tinha anunciado o encerramento do escritório da empresa no Brasil. A advogada Raquel de Oliveira Conceição, que hoje volta a representar a empresa, chegou a ser dispensada.
Na semana passada, como revelado pela coluna, o X recuou e começou a cumprir as decisões, suspendendo os perfis dos usuários e indicando novamente a representante no país.
Moraes, no entanto, buscou assegurar a validade judicial das medidas solicitando uma série de documentos, como as procurações societárias originais outorgadas pela empresa para a advogada, notorizadas e consularizadas, e a ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto.
