O projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral, aprovado em velocidade de foguete na Câmara dos Deputados, vai ter tramitação mais lenta no Senado Federal. Para o senador paraibano Veneziano Vital (MDB), vice-presidente do Senado, o projeto terá uma tramitação normal, seguindo o rito da Casa.
“A partir de segunda-feira, o presidente Rodrigo Pacheco deve designar o relator, mas o prazo é curto. Quando ele foi perguntado sobre o compromisso de entregar até o dia 6, foi muito honesto quando disse que, entre ter que entregar para que essas mudanças possam prevalecer nas eleições 2024 e fazer as mudanças, que devam ser executadas com qualidade, com bom debate, prefere a segunda opção, ou seja, não vamos estar espremidos por esse prazo ao ponto de fazermos a toque de caixa”, disse Veneziano a uma emissora de Campina.
Ainda segundo o emedebista, o tempo disponível para análise da proposta é muito apertado para que haja uma aprovação das mudanças dentro do prazo que permita a validade delas já nas eleições municipais de 2024. “Teremos 12 dias úteis [para analisar e votar o projeto]. Não é uma coisa fácil. A gente tem que fazer da melhor maneira possível, porque se termina fazendo uma coisa pior do que aquilo que se pretende corrigir”, comentou.
Reforma Tributária – O senador Efraim Filho (UB) explicou nesta sexta-feira (15) as mudanças que o Senado Federal estuda fazer na proposta de reforma tributária já aprovada na Câmara dos Deputados.
O parlamentar defendeu que ocorra a reforma para acabar com o ‘manicômio tributário’ existente no país, mas citou que algumas alterações deverão ocorrer no texto votado pelos deputados. Segundo ele, quatro pontos suscitam dúvidas e carecem de um debate maior antes de uma aprovação.
“O primeiro deles é a definição das alíquotas. Essa é uma preocupação de quanto de imposto de vamos pagar. Segundo ponto, período de transição”, declarou.
Efraim também defendeu mudanças no conselho federativo, colocando a Paraíba e estados do Nordeste com o mesmo poder de decisão das demais unidades da federação. “O último ponto são os regimes especiais, que são de educação, saúde e turismo, que terão alíquotas diferenciadas para baixo”, disse.
PB Agora
