O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, proibiu, neste sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice-presidente, Braga Neto, de usar na campanha eleitorais as imagens capturadas no evento de 7 de setembro que comemorou o bicentenário da Independência.
Benedito Gonçalves atendeu a um pedido da coligação ‘Brasil da Esperança’, que tem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) como candidato a Presidência.
A representação protocolada pelo coligação de Lula acusa Bolsonaro de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O evento custeando com recursos públicos teria como motivação promover politicamente o presidente que disputar à reeleição.
O descumprimento da decisão é possível de multa de R$ 10 mil por dia.
“De fato, o uso de imagens da celebração oficial da propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato a fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Explanada dos Ministérios, como a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto da mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz trecho da decisão do ministro.
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