O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na manhã desta quinta-feira (5), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre.
Com a decisão, a Corte manteve o julgamento anterior que cassou os mandatos da chapa por unanimidade (7 votos a 0) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Os embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial. No entanto, os magistrados entenderam que não havia pontos a serem corrigidos no acórdão, mantendo assim os efeitos da decisão que determinou a cassação.
Além da perda do mandato, o TRE-PB também manteve a inelegibilidade do prefeito Manoel Vasconcelos pelo período de oito anos, além da aplicação de multa. Já a vice-prefeita Janine Onofre não foi multada e teve os direitos políticos preservados.
Com a rejeição dos embargos, o processo entra agora em uma nova etapa. A defesa ainda poderá apresentar Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, dentro do prazo legal de três dias após a publicação do acórdão.
Caso o recurso seja apresentado, os advogados também poderão solicitar uma medida cautelar para suspender os efeitos da cassação até que o TSE analise o caso.
Sem essa suspensão, a decisão do TRE-PB poderá ser executada, o que pode resultar no afastamento imediato do prefeito e da vice-prefeita, com a consequente posse interina do presidente da Câmara Municipal de Tenório, até a realização de novas eleições suplementares, caso a cassação seja mantida.
O desfecho definitivo do caso dependerá da eventual análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com Heleno Lima
