O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter por unanimais, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida na semana passada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Território Livre. A parlamentar é suspeitar de participar de um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa e seguirá recolhida na Penitenciária Júlia Maranhão.
O relator do habeas corpus, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, afirmou haver conexão de provas que demonstram a relação tráfico-política. O magistrado disse que a prisão se faz necessária para evitar que Raíssa use o cargo para influenciar no pleito eleitoral que se aproxima.
O advogado Bruno Lopes, responsável pela defesa de Raíssa, apontou a falta de casos concretos que provassem a relação da vereadora com os crimes apontados pela Polícia Federal.
“Não há na decisão concretude. Quais são os atos concretos que foram praticados pela paciente para ter agora a gravíssima medida de prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral? Não há nenhum ato concreto de participação da senhora Raíssa Lacerda. Falas isoladas não demonstram a participação dela nessa prática de coação eleitoral”, defendeu.
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, contrapôs a defesa. “As provas que existem nos autos até o momento apontam para um contato direto [de Raíssa Lacerda] com líderes de facções criminosas, que em troca de benefícios e cargos, fazem e exercem o domínio de território, impedindo que em outros candidatos possam acessar determinada comunidade ou que o próprio cidadão possa expressar sua vontade”, argumentou.
O juiz Roberto D’Horn Moreira da seguiu o relator. “Estou convencido que as provas são fartas, que a paciente ela tinha sim todo domínio dos fatos. Ela participa de alguns diálogos com integrantes de facções, recebe outros diálogos, ela escuta, ela interage. Como também tido que os requisitos da preventiva estão presentes, destaca-se a necessidade de se garantir a ordem público. Na atual fase processual que estamos, a concessão de medidas cautelares não teriam a eficácia necessária”, disse D’Horn.
Também votaram pela manutenção da prisão Oswaldo Trigueira do Vale Filho, Fábio Leandro da Cunha, Silvanido Torres e Maria Cristina Santiago.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias, afirmou que o tema “preocupa toda a Corte” e reforçou que a atuação do Poder Judiciário Eleitoral não é pautado por questões políticas nem por pessoas, mas que “analisa fatos”.
Na última sexta-feira (20), a juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu prisão domiciliar a Pollyanna Dantas, que segundo a PF usava a influência para determinar quem deveria ser votado pelos moradores do Bairro São José, e hoje a Kaline Neres do Nascimento, cabo eleitoral de Raíssa no Alto do Mateus. Taciana Nascimento, pessoa com influência no Bairro São José, continua presa.
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