O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro tutelar Josevaldo Gomes da Silva, preso durante a operação “Território Livre”, da Polícia Federal (PF), que apura denúncias de aliciamento violento de eleitores de João Pessoa. A decisão foi tomada pela Corte do TRE-PB nesta sexta-feira (25), permitindo que Josevaldo retorne ao cumprimento de suas funções como conselheiro.
A defesa de Josevaldo solicitou a extensão do entendimento anterior da Corte que permitiu ao vereador Dinho Dowsley (PSD) o retorno ao cargo legislativo e à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. O conselheiro tutelar é investigado na operação por ser apoiador de Dinho. Segundo denúncias, ele teria se utilizado do cargo de conselheiro tutelar para influenciar a eleição.
No voto, a relatora do caso, a juíza Maria Cristina Santiago, acatou o pedido de extensão do habeas corpus concedido a Dinho e optou pelo retorno de Josevaldo Gomes ao cargo de conselheiro tutelar. O voto dela foi seguido pelos demais membros da Corte. No entanto, as outras medidas cautelares impostas anteriormente a Josevaldo continuam valendo.
Confira abaixo as medidas cautelares impostas:
Proibição de frequentar a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara de João Pessoa;
Proibição de manter contato com outras investigados na operação;
Proibição de se ausentar da comarca de João Pessoa sem comunicação ao juízo responsável pelo processo;
Obrigação de recolhimento domiciliar das 20h às 6h;
Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
