O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, na tarde desta quarta-feira (23), o juiz Antônio Eugênio Ferreira, titular da 2ª Vara de Itaporanga, à pena de aposentadoria compulsória pelo magistrado ter infringido os princípios da imparcialidade. A pena impõe que Eugênio receberá aposentadoria proporcional ao período que exerceu o cargo.
O juiz Antônio Eugênio respondia a um processo administrativo sob a acusação de “deixar de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, eis que despachou, decidiu e sentenciou processos em tramitação em Unidade Judiciária para a qual não tinha jurisdição”.
Ou seja, de acordo com os autos, o magistrado articulou junto aos demais juízes para que caísse sob ele a responsabilidade de julgar casos os quais Eugênio não poderia, em tese, atuar, como um processo em que um advogado participante da ação e era amigo pessoal do juiz.
Em setembro de 2022, o juiz Antônio Eugênio Ferreira e um advogado foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil. À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Fórum de Itaporanga, além de endereços ligados ao alvos.
