O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, na quarta-feira (18), o processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.
De acordo com os dados divulgado pelo TCU, por federação, a Paraíba tem 406 obras paralisadas. O número corresponde a um total das 59,1% das obras federais em andamento no Estado.
Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.
A análise do TCU concluiu que o cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.
O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o impacto da paralisação das obras para a sociedade e o papel do TCU. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto.
| Ano | 2020 | 2023 |
| Obras existentes | 27.126 | 21.007 |
| Em execução: | 19.264 | 12.404 |
| Paralisadas | 7.862 | 8.603 |
| Investimento | R$ 75,9 bilhões | R$ 113,6 bilhões |
As obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. Entre os setores, o mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras paralisadas. Em seguida, o de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. A finalidade do levantamento do TCU é a melhoria das políticas públicas por meio da retomada das obras, medida essencial para a prestação de serviços ao cidadão.
Além das ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República, a auditoria também analisou as medidas do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
| Unidade da Federação | Obras paralisadas (%) | Total de obras paralisadas |
| Amazonas | 47,1% | 304 |
| Pará | 59,1% | 674 |
| Acre | 42% | 94 |
| Roraima | 28,1% | 57 |
| Rondônia | 35,9% | 107 |
| Amapá | 45,6% | 104 |
| Tocantins | 52,6% | 291 |
| Alagoas | 44,8% | 209 |
| Bahia | 46,9% | 840 |
| Ceará | 41,3% | 574 |
| Maranhão | 48,8% | 879 |
| Paraíba | 59,1% | 406 |
| Pernambuco | 39,9% | 405 |
| Piauí | 36,2% | 337 |
| Rio Grande do Norte | 44,5% | 336 |
| Sergipe | 48,6% | 185 |
| Goiás | 52,5% | 458 |
| Mato Grosso | 36,3% | 178 |
| Mato Grosso do Sul | 34,5% | 152 |
| Distrito Federal | 9,4% | 21 |
| Espírito Santo | 27,9¨% | 86 |
| Minas Gerais | 36,9% | 628 |
| Rio de Janeiro | 38,5% | 200 |
| São Paulo | 32,2% | 345 |
| Paraná | 28,1% | 210 |
| Santa Catarina | 38,9% | 176 |
| Rio Grande do Sul | 28,5% | 347 |
| Brasil | 41% | 8.603 |
O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O trabalho contou com a contribuição de 19 tribunais de contas locais.
