O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PB) rejeitou as contas da Prefeitura de Caaporã e imputou débito de R$ 377.203,21 mil ao ex-prefeito do município. As contas são referentes ao ano de 2016, durante gestão do ex-prefeito João Batista Soares, referente a despesas irregulares e não comprovadas. A decisão da rejeição foi tomada durante sessão nesta quarta-feira (28), mas ainda cabe recurso.
O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo destacou várias irregularidades, a começar pelo déficit financeiro na ordem de R$ 7 milhões. Ele enfatizou insuficiência financeira para os compromissos assumidos no final da gestão, excesso de servidores contratados por excepcional interesse público e despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além do baixo índice de recolhimentos das contribuições previdenciárias.
O Tribunal de Contas realizou sua 2461ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
