O conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi um dos palestrantes do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido por um comitê formado por representantes do Brasil, Espanha e Portugal. O evento reuniu professores e membros dos Tribunais de Contas para debater estratégias de combate à corrupção e aprimoramento do controle público.
Nominando Diniz foi convidado para o congresso após participar de uma palestra no evento dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Foz do Iguaçu, em 2024.
O conselheiro apresentou a experiência do TCE-PB com os “alertas” mensais enviados aos jurisdicionados, um procedimento de rotina adotado pelo tribunal para prevenir irregularidades na gestão pública.
O conselheiro destacou o caso do município de Bananeiras, onde a omissão em atender os alertas emitidos pelo TCE-PB foi considerada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ato doloso de improbidade administrativa, resultando na inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. A metodologia dos alertas tem atraído o interesse de outros Tribunais de Contas no Brasil e, agora, despertado a atenção de especialistas internacionais.
MaisPB
