Sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou, em sua última sessão ordinária, terça-feira (19), Inspeção Especial realizada nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios da Paraíba, em face dos reflexos decorrentes da pandemia da Covid-19, em 2020. Evidenciando prioridades, após o levantamento, a Corte decidiu pelo envio de recomendações e emissão de alertas à Secretaria e aos prefeitos, com vista ao alcance das metas previstas para uma educação de qualidade (proc. nº 03714/20).
O conselheiro informou, ao analisar os autos, que o levantamento foi realizado pelo Grupo de Auditoria Operacional do TCE, enfatizando a necessidade dos equipamentos e internet, prioritários para as condições do ensino remoto, além da infraestrutura física e sanitária, buscando evidenciar o retorno seguro às escolas, com ênfase também na evasão escolar e na observação de ações visando a recuperação do aprendizado dos alunos.
Destacam-se, entre os pontos a serem observados pelos gestores, a atualização da legislação estadual com referência ao Sistema Estadual de Ensino, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a adoção de estratégias para o aumento da cobertura no atendimento da meta 3A. Elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio (meta 3B), considerando o risco de descumprimento para 2024. Aumento das notas do IDEB, bem como das taxas de adequação da formação dos professores da educação básica e de sua rede de ensino, entre outras.
A decisão aponta ainda 19 recomendações aos prefeitos, entre as quais – relacionadas no acórdão, a criação de um sistema municipal de educação, por meio de instrumento legal, ou integrar o sistema estadual; garantir que os insumos para a execução das metas constantes no Plano Municipal de Educação estejam contemplados no planejamento orçamentário; implementar programas e serviços das esferas federal e estadual, voltadas à primeira infância, conforme previsto em Lei e o fortalecimento dos conselhos municipais de educação, bem como, intensificação de ações voltadas à avaliação de aprendizagem.
O conselheiro Arnóbio Viana reiterou que o Levantamento decorre também de notas recomendatórias e técnicas da Atricon, IRB, Abracon, CNPTC e Audicon, que são entidades representativas dos membros e corpo técnico dos TCs, e envolvem ações das redes de ensino do Estado e dos municípios paraibanos, ressaltando a importância do tema, que caracteriza o objetivo do desenvolvimento sustentável 4, da Agenda 2030, que projeta uma educação de qualidade, e guardam correspondência com as metas do Plano Nacional de Educação – PNE.
