O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito da cidade de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, em mais de RS 50 mil por irregularidade em aluguel de retroescavadeira. O caso começou durante a Inspeção Especial de Gestão de Contas, referente ao exercício de 2021.
De acordo com a denúncia, haveria um possível desvio de recursos públicos por meio de um contrato para locação de máquina retroescavadeira a senhora Helena Ferreira de Lima, que é tia da esposa do prefeito. O contrato foi assinado no dia 17 de fevereiro deste ano 2021 para alugar o equipamento para a realização de serviços de infraestrutura no município no período de um ano, no valor de R$ 187 mil.
mil.
Antes da data da assinatura do contrato, a prefeitura de Bom Sucesso já havia realizado o pagamento de R$ 13.520 com a justificativa que o pagamento era correspondente a locação do equipamente. O seja, quase um mês antes da assinatura do contrato, a prefeitura já havia feito pagamento antecipado pela locação.
Helena Ferreira de Lima é uma aposentada que não teria condições financeiras de ter esse tipo de maquinário disponível para alugar e ela sequer tinha ciência de que exista uma retroescavadeira em seu nome.
O município teria ainda várias máquinas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem serem utilizadas.
O TCE considerou o aluguel irregular, imputou o débido de R$ 46.800 e mais uma multa de R$ 4 mil ao gestor. Cabe recurso.
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