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TCE intima prefeito paraibano para apresentar defesa em caso envolvendo pagamento irregular de diárias

Entrou na pauta da sessão do dia 25 de novembro do pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o julgamento de  mais um recurso de um caso envolvendo a consessão de diárias irregularidades para  o prefeito de Cuitegi, Guilherme Cunha Madruga Júnior, e sua esposa. O caso ocorreu em 2014 e as diárias teriam sido concedidas para uma viagem a Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. 

A denúncia apurada pelo TCE relatava que o prefeito e a primeira dama viajaram para Brasília e receberam R$ 1.800 cada um. Entretanto, há empenhos e recibos do mesmo período para pagamento ao hotel onde se hospedaram, ou seja, mesmo tendo recebido diárias no valor de R$ 3.600 para pagar o hotel. 

A Lei nº 367/2013 estabelece o valor de R$ 450 para concessão de diárias para fora do Estado com pernoite.  Com relação à diária recebida pelo Prefeito o valor está correto, mas quanto às diárias pagas a  Izis Maria Figueroa Guedes Madruga, Secretária de Assistência Social do município e esposa do Prefeito, a auditoria resolveu que o evento em questão não requereria a presença de secretários municipais. Como esposa, ela poderia acompanhá-lo desde que Guilherme Cunha Madruga Júnior custeasse as despesas com seus próprios recursos.

Cuitegi é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 sua população foi estimada em 6.889 habitantes.

ClickPB

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