Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou e aprovou as contas de 2023 de diversas prefeituras. Foram consideradas regulares as prestações de contas de Santa Cecília e Boa Vista. Já em relação ao exercício de 2022, o TCE aprovou as contas das prefeituras de Santa Luzia e Araruna, esta última após a intervenção do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que proferiu um voto vista.
O Tribunal também julgou um recurso de apelação apresentado pelo ex-prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos. O recurso contestava uma denúncia que acusava o município de ter aumentado os salários dos secretários municipais durante o período da pandemia de Covid-19. O TCE entendeu que uma lei anterior já estabelecia o limite para os valores pagos, considerando a denúncia improcedente.
Além disso, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados por servidores de Campina Grande, que questionavam uma decisão anterior que considerou improcedente uma denúncia contra a prefeitura. O colegiado não reconheceu os embargos por entender que os recursos não atendiam aos pressupostos legais necessários. O conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do caso, esclareceu que o TCE não deve se pronunciar sobre questões relacionadas a ajustes salariais ou interesses pessoais.
