O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) a favor da manutenção do mandato de Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma da Corte e seguirá até o dia 4 de abril.
O recurso foi apresentado pelo diretório do PDT em João Pessoa, que questiona a recondução de Dinho Dowsley ao cargo por mais de uma vez. O partido argumenta que a reeleição sucessiva fere princípios da alternância de poder e do pluralismo político.
Ao apresentar seu voto, Flávio Dino destacou que sua decisão está fundamentada nos princípios republicano e democrático. O ministro mencionou precedentes do STF que vedam reeleições sucessivas para cargos de direção em Casas Legislativas Estaduais, mas ressaltou que, no caso específico, a reeleição para o biênio 2025-2026 seria possível.
“Com base nos parâmetros estabelecidos pelo STF, que consideram inelegíveis as composições posteriores ao marco temporal fixado, é possível a reeleição para o mesmo cargo no biênio 2025-2026″, afirmou Dino.
O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin para ser concluído.
