A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (29) o julgamento de um novo recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos), que teve sua posse na Assembleia Legislativa da Paraíba impedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. O Ministério Público Eleitoral apontou inelegibilidade devido a irregularidades nas contas como prefeito e condenação por improbidade administrativa.
Em junho deste ano, a Segunda Turma já havia rejeitado um recurso de Márcio Roberto, mantendo o deputado João Bosco Carneiro (Republicanos) no cargo. No entanto, no julgamento atual, o ministro André Mendonça, que é relator, alterou seu voto, justificando que decisões judiciais proferidas em 2022 suspenderam os efeitos da condenação que embasou a inelegibilidade, incluindo o reconhecimento da prescrição na ação civil pública.
O julgamento segue até 6 de dezembro e contará com os votos dos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. A decisão poderá impactar diretamente a composição da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Blog do Maurílio Júnior
