O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido de cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú (SC), alegando fraude na cota de gênero. A ação pede ainda a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Entre os nomes que podem ser atingidos pela medida está Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de cassação foi encaminhada pelo PT, PCdoB, PV e a Federação PSOL/Rede ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) no último domingo (15).
O PL elegeu a maior bancada na Câmara Municipal da cidade, com seis dos 19 vereadores eleitos, incluindo Jair Renan, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.
A acusação se baseia em “indícios de fraude” na composição da cota de gênero eleitoral. De acordo com o pedido, pelo menos quatro candidaturas de mulheres da chapa do PL teriam sido usadas como “laranjas”. Na ação, os partidos afirmaram: “a ausência de gastos, a inexistência de atos de campanha, elevada disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos, entre outros, que faz suscitar a presente investigação por fraude”.
Vale lembrar que a legislação brasileira exige que cada partido ou coligação tenha no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero.
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