Os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Central do Brasil têm uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (12), em Brasília, com o objetivo de colocar um ponto final na polêmica envolvendo a liquidação do Banco Master. O encontro ocorre após uma série de atritos institucionais sobre os limites da autonomia da autoridade monetária e o alcance do poder fiscalizatório do tribunal.
De um lado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sustenta que a liquidação do Banco Master foi uma decisão estritamente técnica, tomada dentro das atribuições legais do BC. Segundo ele, a regulação e a supervisão do sistema financeiro nacional são competências exclusivas da autoridade monetária.
Do outro, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, pretende reforçar que o papel do tribunal é fiscalizar a atuação de órgãos públicos, inclusive o Banco Central, quando há impacto sobre recursos e interesses da administração pública. Apesar do embate, a avaliação predominante nos bastidores de Brasília é de que a liquidação do Banco Master será mantida e que as decisões técnicas do BC não devem voltar a ser questionadas.
Recuo no TCU e investigações da Polícia Federal
O caso ganhou tensão dentro do próprio TCU quando o relator do processo, Jonathas de Jesus, determinou a realização de uma inspeção nos documentos do Banco Central e chegou a cogitar a adoção de uma medida cautelar para suspender a liquidação do banco. Após recurso apresentado pelo BC e forte pressão institucional, o ministro recuou, e a inspeção acabou sendo paralisada.
Paralelamente ao impasse administrativo, o Banco Master segue no centro de investigações da Polícia Federal, que apura duas frentes consideradas sensíveis:
- Fraudes financeiras: investigação sobre a venda de cerca de R$ 12 bilhões em títulos supostamente fraudulentos em uma negociação com o Banco de Brasília (BRB), instituição ligada ao Governo do Distrito Federal.
- Operação Carbono Oculto: apuração de outros R$ 12 bilhões investidos em corretoras que teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitou que as investigações da Operação Carbono Oculto fossem remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a Justiça de São Paulo negou o pedido, sob o argumento de que não há, até o momento, menção a autoridades com foro privilegiado no curso das apurações.
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