A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), afirmou na tarde desta sexta-feira (14), que não concorda com redução da penalidade aplicada ao envolvidos na lei da “Ficha Limpa” de 8 para dois anos.
” O tempo de 8 anos é razoável, mas essa mudança vier acontecer esses gestores terão pouco tempo para refletir, corrigir os erros e depois colocar seu nome para avaliação popular”, disse Agamilde Dias.
Sobre o assunto: Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. É o chamado período de inelegibilidade.
Na prática, busca-se reduzir o tempo de inelegibilidade para 2 anos – possibilitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições em 2026.
A proposta ‘rasga’ a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), aprovada em 2010, que impede que gestores condenados por improbidade administrativa em segundo grau, por exemplo, possam disputar eleições pelo lapso de 8 anos.
A redução do período de inelegibilidade, caso ocorra, libera para disputas eleitorais centenas de ex-gestores já condenados em todo o país por mau uso de dinheiro público.
Com Portal Paraíba
