O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, explicou, na noite desta segunda-feira (17), em entrevista, a votação “relâmpago” que aprovou o pagamento de R$ 234 milhões em “compensação de acervo processual”, uma forma de indenização ao acúmulo de trabalho por parte de magistrados do Poder Judiciário paraibano. A matéria foi aprovada no mês passado e chegou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.
Segundo Coutinho, o crédito é previsto por uma lei aprovada em 2025 que beneficia a Justiça Federal. Nesse sentido, há um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estende o texto à justiça estadual.
“No país que vivemos, temos um princípio da unicidade. O que se dá à Justiça Estadual, se dá à Justiça Federal, e vice-versa. A Justiça Federal conseguiu esse benefício através dessa legislação, e o CNJ determinou a extensão do direito ao Judiciário estadual. Desde 2015, os magistrados brasileiros deveriam estar recebendo essa indenização”, citou.
Ao explicar, Fred Coutinho refutou a pecha de um “penduricalho” ao valor. “O que é um penduricalho? É um termo que, de forma respeitosa, costuma ser usado para gratificações adicionais. Mas, na minha visão, essa indenização não se encaixa nisso. É um direito reconhecido por lei”, reagiu.
De acordo com o presidente do TJPB, “faltava apenas” Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amazonas terem o pagamento incorporado.
Como é um recurso com valor exorbitante, a proposta do Tribunal de Justiça da Paraíba é fazer um cronograma para pagamento conforme houver dinheiro em caixa que não comprometa as despesas já existentes no TJPB.
“Nossa aprovação condiciona o pagamento à dotação orçamentária e financeira. Hoje, pagar tudo de uma vez não é possível. Saiu até na imprensa que já tínhamos pago os R$ 234 milhões, o que não procede. Será feito um estudo de médio a longo prazo, e os pagamentos ocorrerão conforme as condições financeiras”, frisou.
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