O presidente da Câmara Municipal de Cabaceiras, Agnelo Cavalcanti, convoca todos os vereadores com assento na Casa de Joaquim Gomes Henriques para sessão extraordinária nesta quinta-feira (18/01), às 09h, para deliberar e votar seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo,
Consta na pauta da reunião as seguintes proposituras:
PL 240: Dispondo sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos, tendo-se por referência legal o Decreto Federal nº 11.864/2023, que estabeleceu o Salário Mínimo Nacional;
PL 241: Dispondo sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores em exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias;
PL 242: Dispondo sobre abertura de crédito adicional, de natureza especial, a Lei Orçamentária em vigência, face a instituição da Secretaria de Turismo;
PL 243: Dispondo sobre o Programa de Recuperação Fiscal;
PL 244: Dispondo sobre a instituição do Programa Brasil Sorridente em âmbito municipal;
PL 245: Dispondo do reajuste dos valores relativos ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município, válido para o ano de 2024, no percentual de 5% (cinco por cento).
Espero contar com a presença de todos os vereadores para apreciação de todos os projetos de suma importância para os servidores público municipais e para os munícipes em geral, afirmou o Presidente Nello.
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