A Prefeitura de Caturité informou que, a partir desta quarta-feira (18), os técnicos da EMPAER-PB estarão realizando visitas às propriedades rurais do município com o objetivo de cadastrar os produtores junto à SEFAZ/Energisa. A ação busca garantir o acesso ao benefício da isenção de ICMS na conta de energia elétrica, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 42.307/2022.
Para participar, os produtores deverão apresentar a seguinte documentação:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Documentos pessoais, como CPF e RG;
- Última conta de energia elétrica contendo a Unidade Consumidora (UC).
De acordo com a gestão municipal, os atendimentos serão realizados diretamente nas propriedades rurais, proporcionando mais comodidade e facilitando o acesso ao benefício para todos os produtores do município.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
