O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Patos, instaurou um inquérito civil para apurar um possível excesso injustificado e desproporcional de servidores temporários no município de Cacimba de Areia, atualmente sob gestão do prefeito Heitor Campos (Republicanos). A investigação foi aberta nesta terça-feira (11) pelo promotor de Justiça Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão.
A portaria de instauração do inquérito (NF 001.2024.075263) destaca que a irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O objetivo da investigação é coletar provas que possam apontar a prática de atos de improbidade administrativa por servidores, particulares ou empresas envolvidas.
O inquérito também se baseia na Lei nº 8.429/92, que define como improbidade administrativa atos que causem prejuízo ao erário, configurem enriquecimento ilícito ou violem os princípios da administração pública.
Entre as medidas iniciais da investigação, foi determinado o envio de um ofício à Secretaria de Administração de Cacimba de Areia, requisitando, no prazo de 15 dias, uma relação atualizada e nominal de todos os servidores temporários, com suas respectivas funções. O documento também será publicado na imprensa oficial e afixado no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Patos por 30 dias.
A depender dos resultados da apuração, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis ou, caso não sejam encontradas irregularidades, arquivar o procedimento.
Com Fonte83
