O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, encerrando mais uma tentativa da defesa de reverter a decisão da Justiça Eleitoral. Com o entendimento da Corte, permanece válida a perda do mandato e o quadro que levou à realização de eleições suplementares no município. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Wallisson Bezerra.
A cassação teve origem em decisões da Justiça Eleitoral da Paraíba, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo que apurou irregularidades nas eleições municipais de 2024.
O caso chegou ao STF por meio de recurso apresentado pela defesa de André Coutinho, que alegava supostas violações a garantias processuais durante a tramitação da ação eleitoral. No entanto, os ministros acompanharam o voto do relator e rejeitaram o pedido, mantendo os efeitos da cassação.
Com a decisão unânime, fica consolidado o entendimento das instâncias eleitorais que determinaram.
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