Um grupo com nove procuradores começa, nesta segunda-feira (2), a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu há seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.
Em um fórum jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse à CNN que o caso precisa de um “estudo mais aprofundado”, e que a resposta provavelmente não será divulgada este ano, mas em 2025.
Gustavo Sampaio, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção para o fato de que o indiciamento, feito pela PF, não é uma condenação.
“Não é sequer uma acusação, é apenas uma constatação do delegado de polícia de que há fortíssima suspeita e provas bastante para se dizer que aquela pessoa ou aquelas pessoas praticou ou praticaram determinado crime”, ele acrescenta.
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