ex-candidato a prefeito de Santa Rita, o comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos), ingressou nesta quarta-feira (16) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual prefeito, Emerson Panta (PP), o prefeito eleito, Jackson Alvino (PP), e o vice-prefeito eleito, Ednaldo Pereira.
Na petição, Nilvan alega que os investigados praticaram abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024. Segundo o documento, houve contratação excessiva de servidores por excepcional interesse público, aumentos gradativos próximos ao período eleitoral e descumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
De acordo com a ação, “em 2021, primeiro ano da gestão do investigado, ainda prefeito Emerson Panta, a quantidade de contratados por excepcional interesse público […] foi de apenas 04 servidores. Já no ano de 2022, sem qualquer alteração no quadro de servidores efetivos, foram contratados 462 novos servidores por excepcional interesse público”.
O documento destaca que em 2024, ano eleitoral, até o mês de agosto, foram contratados 1.433 novos servidores por excepcional interesse público. “Um escândalo em ano eleitoral com um aumento de 770 servidores a mais para o ano das eleições”, diz um trecho da petição.
Além disso, a ação menciona que o TCE-PB emitiu alertas à gestão municipal devido ao aumento exorbitante de contratações. “O Tribunal de Contas do Estado, atento a esta situação, realizou uma auditoria temática […] detectou que 15 municípios paraibanos são responsáveis por 50,49% do total de contratados por excepcional interesse público em todo o estado, ocupando Santa Rita a 4ª posição”, diz a ação.
O comunicador também aponta suposto excesso de gastos com pagamentos a pessoas físicas via CPF e aumento nos pagamentos por auxílio financeiro a pessoas físicas em ano eleitoral. Segundo a ação, em 2024, até setembro, foram gastos R$ 2.261.559,39 com pagamentos via CPF, um aumento de 121,01% em relação ao ano anterior.
A petição solicita que os investigados sejam condenados por abuso de poder político e econômico, com a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, além da aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos.
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