O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, proferiu na manhã desta sexta-feira (27), no Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TC da Paraíba, a palestra magna do Seminário de Governança para Prefeitos e Gestores Públicos. Ao observar que apenas os gastos com as compras públicas atingem, nacionalmente, a cifra de R$ 1,3 trilhão, lastimou que esse dinheiro seja gasto “conforme a pressão do dia, ou da semana”. Assegurou, então, que “vão para o ralo, por falta de governança, 40% desses recursos”.
Ele e os demais integrantes da mesa condutora dos trabalhos foram inicialmente recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz que, depois disso, a todos acompanhou até o Auditório Celso Furtado, ambiente das palestras. Ali, ouviu os agradecimentos de representantes do Conselho Regional de Contabilidade (anfitrião do encontro) pela cessão do espaço e, em resposta, apresentou o Tribunal por ele presidido como “parceiro permanente daqueles que promovam ações em defesa da sociedade”. Os contadores e advogados aqui atuantes, disse, são dois grandes pilares do Tribunal e em muito contribuem para seus avanços.
O ministro Augusto Nardes fez ver que a solução dos grandes problemas nacionais – aqueles afeitos à educação, à saúde, à segurança, à infraestrutura, ao emprego e à renda – está na melhoria da governança. “E o modelo já está montado com vista à eficiência, à eficácia e à defesa do dinheiro público”, acentuou. Em seguida, expôs a ampliação das parcerias com organismos internacionais em favor, notadamente, das ações de preservação ambiental indispensáveis ao Planeta. Ele tem como projeto a ser alcançado “auditorias universais” pelo bem-estar social e pela vida em escala planetária.
O chefe da Divisão de Auditores de Contas Públicas do TCE, José Luciano Sousa de Andrade, um dos expositores, mencionou a determinação do conselheiro Nominando Diniz para que se expandam os programas de treinamento e qualificação dos gestores públicos, dos seus quadros técnicos, dos contadores e, ainda, dos integrantes do Controle Interno, no âmbito do Estado e dos Municípios. Contou que isso tem sido feito, regionalmente, com o apoio logístico da Escola de Contas do Tribunal (Ecosil) e da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). “Podemos dizer que desse modo já assistimos, ao mínimo, 90% dos nossos municípios”, estimou.
O SEMINÁRIO – Destinado à capacitação dos agentes políticos e quadros funcionais em questões relacionadas às boas práticas de gestão pública, o evento tem entre os promotores o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Rede de Governança Brasil (RGB).
Trata-se, neste último caso, de movimento concebido há quatro anos pelo próprio ministro Augusto Nardes e integrado, de forma voluntária e associativa, por servidores, professores, técnicos de organismos públicos e privados, especialistas em diversas esferas e o público em comum a quem a iniciativa possa, também, interessar.
O Seminário, já ministrado em pontos diversos do País e, agora, em sua 13ª edição, teve o apoio, ainda, do TCE-PB, da Controladoria Geral da União (CGU), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB).
Além da palestra magna, o programa desta sexta-feira conteve exposições da coordenadora do Comitê de Mulheres da Governança da RGB Alzira Fernanda Brasil (Governança, seus mecanismos e lançamento do Programa Nacional de Governança Pública) e do auditor José Luciano Sousa de Andrade (A experiência do TCE-PB de Interiorização da Lei 14.133/21 no Estado da Paraíba).
A programação vespertina incluiu o talk show “Liderança, Estratégia e Controle” com mediação do membro do CFC Brunno Sitônio Filho de Oliveira. Integrante da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora do Comitê ESG Público da RGB, Rose Meire Cyrillo falou sobre “Liderança”. A exposição sobre “Estratégia” coube à coordenadora Mariana Covre. Já o procurador federal Daniel Catelli tratou do tema “Controle”.
“Cases de sucesso em governança pública” foi, em seguida, o título da exposição do secretário de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção de João Pessoa, Kleber Marques. O superintendente substituto da CGU na Paraíba, Rodrigo Múcio Medeiros Paiva, falou do “Papel da Auditoria Interna no fortalecimento da governança”. O evento, depois disso, foi encerrado pelo ministro Augusto Nardes.
