O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassou um total de R$ 37.941.714,80 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais) para o Estado da Paraíba.
O valor é referente às transferências de fundo a fundo para o ano de 2024 cujo montante foi antecipado em 03 (três) meses quando em comparação ao ano de 2023.
O mesmo valor também foi recebido pelos Estados: Amapá, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Tocantins.
O outros Estados do país receberam valores distintos conforme mostra a lista abaixo:
- São Paulo – R$ 45.789.145,28
- Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
- Bahia – R$ 42.466.535,31
- Pará – R$ 42.404.744,50
- Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
- Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
- Paraná – R$ 42.073.025,51
- Amazonas – R$ 41.872.476,43
- Acre – R$ 41.652.414,50
- Pernambuco – R$ 41.517.992,42
- Maranhão – R$ 41.502.815,75
- Rondônia – R$ 41.455.117,58
- Ceará – R$ 41.450.781,38
- Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
Em linhas gerais a soma do valor total destinado aos Estados brasileiros e ao Distrito Federal alcança o patamar de R$ 1.084 bilhão.
Os recursos poderão ser acessados apenas aos Estados que tenham um plano local de Segurança Pública já instituído, bem como aos que já integram o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Todos os entes federados que se enquadrem nos pré-requisitos só não serão contemplado se descumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.
Os Municípios que possuem guarda municipal ou realizam ações regulares de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública também se encaixam na lista de contemplados.
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