Nesta sexta-feira (11), o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB) declarou apoio ao requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, que pode acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, sua assinatura no requerimento tem como objetivo garantir o início do debate sobre o mérito da proposta, respeitando a vontade da maioria da Casa que defende a discussão do tema.
Em sua declaração, Mersinho fez questão de destacar seu posicionamento firme contra os atos de vandalismo e ataques à democracia:
“Aqueles que vandalizaram o patrimônio público, atentaram contra a democracia ou financiaram movimentos golpistas devem ser punidos de forma exemplar!”
Por outro lado, o deputado também chamou atenção para a necessidade de equilíbrio nas punições, especialmente para casos considerados menos graves.
“Casos menos graves, de cidadãos que apenas participaram das manifestações, devem ter penas compatíveis com seus atos”, afirmou.
Mersinho citou ainda uma recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da dosimetria das penas, reforçando a importância de avaliar cada situação de forma justa.
Para o parlamentar, o momento exige responsabilidade e bom senso:
“É hora de debater com responsabilidade e buscar a pacificação do país.”
O PL da Anistia tem sido tema de intensos debates no Congresso e na sociedade, com posições divergentes sobre seu alcance e seus efeitos. Com o requerimento de urgência, caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a proposta será ou não pautada nos próximos dias.
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