A Paraíba tem 51 municípios que não atingiram a Condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), mecanismo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que condiciona o recebimento de complementação da União à redução das desigualdades educacionais.
Com isso, as cidades deixaram de receber recursos adicionais do fundo federal destinados às redes de ensino que apresentam avanço na aprendizagem aliado à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. Entre os municípios paraibanos que não cumpriram o critério estão João Pessoa e Campina Grande. Veja a lista completa de municípios mais abaixo.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), as redes municipais avaliadas não conseguiram reduzir desigualdades raciais, socioeconômicas ou ambas nos indicadores de aprendizagem utilizados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Instituída pela Emenda Constitucional 108/2020, que tornou o novo Fundeb permanente e ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, a complementação do VAAR corresponde a até 2,5% da receita total do fundo. Em 2026, o valor total previsto é de R$ 7,5 bilhões, mas os recursos só podem ser acessados pelas redes que cumprirem integralmente as condicionalidades exigidas.
Segundo dados do MEC, dos 1.914 municípios brasileiros, o equivalente a 34% do total do país, que ainda não cumprem a Condicionalidade III do VAAR, 1.279 não conseguiram reduzir as desigualdades raciais.
Na Paraíba, o estado aparece com Índice de Desigualdade Racial (IDPPI) de -0,024612 e não foi habilitado na Condicionalidade III do VAAR por não ter reduzido a desigualdade racial. Os dados também apontam que 9.130 estudantes de baixo nível socioeconômico participaram do Saeb 2023 no estado.
O cenário é apontado em uma pesquisa inédita desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC.
“Essa agenda de equidade racial não pode estar apenas no âmbito da escola ou da rede. Ela precisa ser uma decisão da alta gestão. Precisamos entender que a definição da lei orçamentária também passa pelo Executivo”, afirmou Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC.
Jornal da Paraíba
📸 Foto: Divulgação/MEC
