presidente Lula (PT) assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação de trecho de medida provisória que reonerava a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Com isso, esses setores voltam a ter a desoneração.
Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.
O senador Efraim Filho (União) comemorou a decisão do governo.
“Foi uma vitória política e de reconhecimento as decisões soberanas do plenário do Congresso e respeito ao equilíbrio na relação entre os poderes. Um tema que dialoga com a vida real do cidadão brasileiro, Menos impostos para quem produz e mais empregos para quem trabalhar. Como autor do projeto, Feliz por deixar a Paraíba com voz nos grandes temas do Brasil. Vamos acompanhar agora o conteúdo do PL. O Congresso aprovou em outubro a prorrogação da desoneração para esses setores, que são os que mais empregam na economia”, declarou o paraibano.
Embate entre governo e Congresso
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.
O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Mas Lula vetou a prorrogação, por orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração.
O veto desagradou o Congresso e foi derrubado por deputados e senadores.
Diante disso, o governo editou uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso, daí o Executivo ter optado por esse caminho.
Com informações do g1
