O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta terça-feira (18), um Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a partir de 2024. A medida visa promover justiça social e fiscal, conforme destacou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma representa a primeira mudança significativa na tabela do IR desde 2015 e tem como objetivo corrigir uma injustiça histórica no sistema tributário. “É uma medida de justiça social que busca equilibrar as contribuições fiscais”, afirmou Haddad, ressaltando que o projeto não visa aumentar a arrecadação, mas sim garantir maior renda para quem ganha menos e taxar de forma mais justa os mais ricos.
O governo federal propôs, ainda, um aumento na faixa de isenção para 2026, quase dobrando o limite de isenção. Haddad explicou que a reforma se concentrará em tributar apenas uma pequena parte da população, cerca de 100 mil pessoas, com alta renda, sem impactar os mais de 20 milhões de brasileiros que serão beneficiados pela isenção.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou que o projeto será tratado com “total prioridade” e que ajustes podem ser feitos para aprimorá-lo. Lula, por sua vez, destacou que, embora a justiça seja difícil de alcançar, a medida trará benefícios diretos para a população de baixa renda, sem afetar negativamente as finanças públicas.
O presidente afirmou que o projeto é “neutro” em termos fiscais e que, se aprovado, marcará um avanço importante para a justiça social no Brasil.
