O deputado federal Luiz Couto (PT) foi o único parlamentar paraibano que votou contra a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição que propõe o perdão às dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas brasileiras.
Foram 344 votos a favor e 89 contrários em 1º turno; no segundo turno, a votação teve o seguinte placar: 338 votos sim e 83 não. No 1º turno, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) chegou a votar contra, mas mudou de opinião na segunda votação.
Votos a favor: Damião Feliciano (União), Eliza Virgínia (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (REP) – um dos autores dessa PEC -, Leonardo Gadelha (Podemos), Murilo Galdino (REP), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (REP) e Wellington Roberto (PL). Já Aguinaldo Ribeiro (PP) não participou da votação.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. Foram 344 votos a favor e 89 contrários.
O texto também cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais. Além disso, prevê estender o perdão às multas aplicadas contra as siglas em processos de prestação de contas eleitorais — medida que 40 entidades classificam como uma “anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais”.
A proposta é defendida amplamente por dirigentes partidários. No início deste mês, com apoio de lideranças, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar votar o texto, mas recuou após uma sinalização de que não havia acordo junto ao Senado para apreciar a PEC.
Com Fonte83
