O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de 16 investigados no caso conhecido como “escândalo do Padre Zé”, que apura supostos desvios de recursos do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, por meio de entidades ligadas ao hospital. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, limita o bloqueio ao valor de R$ 11,1 milhões.
A medida atinge, de forma solidária, os bens e recursos financeiros dos ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, do ex-diretor do hospital e principal investigado, padre Egídio de Carvalho, além de outras 13 pessoas.
O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no último dia 22 e teve o sigilo retirado pelo magistrado nesta segunda-feira (27), após o cumprimento e o processamento das determinações.
Na decisão, o juiz afirmou que a indisponibilidade dos bens é necessária para assegurar eventual ressarcimento ao erário estadual. O documento também cita a narrativa do Ministério Público, segundo a qual os investigados teriam promovido desvios sistemáticos de recursos públicos destinados a projetos sociais e assistenciais, especialmente ao Projeto Prato Cheio e a outros convênios firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Os investigados atingidos pela medida são os mesmos denunciados pelo Gaeco em uma ação penal apresentada em janeiro de 2025. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em maio deste ano, tornando os envolvidos réus. A ação de improbidade administrativa é um desdobramento da investigação criminal.
Também em maio, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia apontando um prejuízo de R$ 10 milhões em convênios firmados entre o Programa Prato Cheio e as instituições. Nessa ação, foram incluídos os ex-secretários Tibério Limeira e Pollyanna Werton, o padre Egídio de Carvalho, as ex-funcionárias do hospital Amanda Duarte, Jannyne Dantas e Andréa Ribeiro Wanderley, além do servidor Iurikel Souza Marques e do empresário Kildenn Tadeu de Lucena.
