Uma decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu provisoriamente as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina que obtiveram desempenho considerado insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Com a medida, quatro instituições de ensino superior da Paraíba deixam de sofrer, por enquanto, as penalidades aplicadas pelo MEC. A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação.
O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que questionam os critérios adotados para aplicação das punições.
Entre as sanções previstas pelo MEC estavam a redução da oferta de vagas nos cursos de Medicina e a restrição ao acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na Paraíba, os cursos que tiveram as punições suspensas são:
- Unipê, em João Pessoa;
- Famene, em João Pessoa;
- Afya, em João Pessoa;
- Unifacisa, em Campina Grande.
As quatro instituições receberam nota 2 no Enamed, em uma escala que vai de 1 a 5. De acordo com os critérios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cursos com notas 1 e 2 são classificados como de desempenho insatisfatório.
Além desses resultados, a Paraíba registrou dois cursos com nota 3 e três cursos com nota 4 na avaliação.
O Enamed foi criado pelo Ministério da Educação para avaliar, anualmente, a qualidade da formação médica e o desempenho dos estudantes dos cursos de Medicina em todo o país. A decisão do TRF-1 suspende, de forma provisória, os efeitos das penalidades decorrentes da primeira edição do exame até que a ação seja analisada definitivamente pela Justiça.
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