O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (22), o andamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura uma possível fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do Partido Liberal (PL) em João Pessoa, nas eleições municipais de 2024. A decisão representa um novo revés para a legenda e para parlamentares eleitos, que podem ter os mandatos cassados ao final do processo.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados por candidatos e integrantes da chapa proporcional do PL, confirmando decisão anterior que anulou a sentença de primeira instância e determinou o prosseguimento da ação.
A AIJE foi proposta inicialmente pelo diretório regional do PDT, que posteriormente desistiu da ação antes da citação de todos os investigados. À época, o juízo da 70ª Zona Eleitoral acolheu a desistência e extinguiu o processo. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, assumiu o polo ativo da ação e teve seu recurso acolhido pelo TRE-PB, que determinou a retomada do feito.
Com a nova decisão, o Tribunal manteve o entendimento de que a desistência do partido autor não impede a continuidade da ação quando há interesse público envolvido, especialmente em casos que apuram possível burla à legislação eleitoral.
Mesmo após duas decisões desfavoráveis no âmbito do TRE-PB, os investigados ingressaram com um Recurso Especial Eleitoral, que será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à Corte superior decidir se a ação seguirá para julgamento definitivo.
Caso a AIJE seja julgada procedente, poderão ser cassados os mandatos dos vereadores eleitos pelo PL em João Pessoa: Durval Ferreira, que obteve 5.045 votos; Fábio Lopes, com 4.951 votos; e Carlão Pelo Bem, que recebeu 4.067 votos. O processo segue tramitando na Justiça Eleitoral.
