O Tribunal de Justiça da Paraíba vetou as decisões das Câmaras de Vereadores de São Bento e Paulista, no Sertão paraibano, que reduziam o orçamento suplementar proposto pelo executivo de 50% para 5%.
Nas decisões, os desembargadores compartilharam o mesmo entendimento de que as medidas tomadas pelos vereadores são inconstitucionais, por violarem a competência do executivo de legislar sobre a matéria, além dessas reduções poderem causar possíveis danos aos cofres públicos.
Entenda o que aconteceu
Valmar Arruda e Jarques Lúcio da Silva, prefeitos das cidades de Paulista e São Bento, respectivamente, enviaram às suas respectivas Câmaras Municipais propostas de aumentos de 50% no orçamento anual dos municípios. No entanto, a oposição das duas casas legislativas apresentaram emendas que reduziam esses orçamentos para 5%.
Diante desse imbróglio, s dois prefeitos foram à Justiça para que a votação dos vereadores fosse derrubada.
Com a decisão do TJPB, os percentuais de 50% estabelecidos pelos prefeitos de Paulista e São Bento serão válidos para a Lei Orçamentária Anual dos dois municípios.
Portal Correio
