O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), afirmou nesta terça-feira, 18 de junho, que o projeto de lei que equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de homicídio é uma “irracionalidade”.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse Pacheco ao Globo.
“Evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, ela tem o direito de não conceberem aquela criança. Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso, claro”, acrescentou.
As declarações do presidente do Senado ocorrem um dia após ele se irritar com uma sessão teatral conduzida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) contra o aborto.
Como foi a sessão conduzida por Girão?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assistiu com irritação a sessão de debate sobre o aborto, realizada nesta segunda-feira, 17, no plenário da Casa. Segundo aliados, o senador criticou o fato de os organizadores terem ignorado especialistas contrários ao projeto antiaborto por estupro na sessão e o uso de dramatização para discutir o tema.
Como mostramos, a audiência pública foi pedida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o requerimento foi assinado por lideranças de partidos da base do governo, como MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.
Durante a sessão, a contadora de histórias Nyedja Gennari narrou em cerca de cinco minutos um texto fictício no qual assumiu o ponto de vista de um suposto feto no dia em que foi submetido ao procedimento de assistolia fetal. O entorno de Pacheco admite que o presidente do Senado se irritou com a parte da dramatização.
Girão também convocou um minuto de silêncio “em respeito às mulheres, às vítimas e aos bebês indefesos do aborto”. Além do autor do requerimento, estiveram presentes os senadores da oposição: Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), e os deputados Bia Kicis (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ).
Divergência com Lira
A sinalização de irritação dada por Pacheco vai na esteira da estratégia adotada pelo presidente do Senado de se distanciar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na discussão sobre o tema.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco na semana passada.
Sobre a audiência realizada pelos senadores, ele sinalizou aos aliados que o debate sobre o tema deve levar em conta todas as correntes, critérios técnicos, científicos, a legislação vigente e, sobretudo, o parecer das senadoras.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou um requerimento de urgência do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.
O que diz o PL do aborto?
Ao aprovar o requerimento de urgência na Câmara, os deputados poderão debater o mérito do projeto diretamente em plenário, sem a obrigatoriedade de que o texto passe por comissões permanentes. Como mostramos, a aprovação do requerimento foi um aceno de Arthur Lira aos integrantes da bancada evangélica.
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. A matéria conta com 33 autores — mais da metade pertence ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
