O governo Lula pretende enviar até a próxima semana uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe militares da ativa de participar de eleições ou de ocupar cargos no primeiro escalão do governo federal.
Trechos do texto foram divulgados nesta quarta-feira pela Folha e confirmados por este site. A minuta da PEC foi concluída nesta segunda-feira e teve o aval dos comandantes do Exército, general Tomás Paiva; da Marinha, Almirante Marcos Olsen; e da Aeronáutica, o brigadeiro Marcelo Damasceno. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também auxiliou na elaboração do texto.
Hoje o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá uma reunião com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com senadores para discutir a tramitação da proposta. A expectativa é que a PEC seja assinada por um senador petista. A articulação é que a relatoria fique nas mãos do senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta deixará explícito que nenhum militar da ativa pode participar de atividade sindical, fazer greve ou integrar partido político. Caso o militar queira disputar eleições, ele será automaticamente transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura.
Isso vale também para funções comissionadas em primeiro escalão. Militares da ativa serão, por meio da PEC, proibidos de exercer funções de Ministro de Estado. Outras funções comissionadas, porém, estão liberadas. Mas ainda há uma discussão se será permitida, ou não, o acúmulo de vencimentos, como ocorre hoje.
Integrantes do governo federal defendem que o texto seja apresentado na semana que vem, quando ocorrerão as comemorações do 7 de Setembro. A temática dos desfiles será a atuação das Forças Armadas para a defesa da Democracia.
A PEC é vista como uma espécie de vacina à politização das Forças Armadas, amplamente incentivada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste momento, o Planalto não pretende fazer quaisquer alterações no art. 142, que é alvo de duplas interpretações sobre o poder moderador das Forças Armadas.
Setores moderados do PT acreditam que, com a proibição da atividade política, não seria necessário mexer no art. 142.
O Antagonista
