O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, divulgou a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024, autorizando a construção de mais 854 casas populares no Estado da Paraíba.
De acordo com o documento, divulgado nesta segunda-feira (15/07), no Diário Oficial da União (DOU), a liberação é válida para municípios com população até cinquenta mil habitantes […] que terão que atender o prazo, “as regras e os requisitos para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com origem em recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida“.
Ainda segundo a Portaria, no total, serão providenciadas 30 mil unidades habitacionais em todo o país que serão destinadas para famílias de baixa renda, das quais, pelo menos cinco mil serão erguidas para socorrer diretamente à população que ainda mora em áreas consideradas de risco, insalubres ou impróprias para moradia.
Com Portal da Capital
