Uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (20), na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, definiu que o Estado da Paraíba tem até o dia 20 de abril de 2025 para informar ao Juízo a data prevista para a convocação da 3ª turma do Curso de Formação, entre os aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado (PCPB), com a especificação do quantitativo a ser chamado. A audiência foi conduzida pelo juiz titular da unidade, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Atualmente, tramita na unidade judiciária uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após constatação do déficit de 5,6 mil policiais na estrutura da Polícia Civil do Estado, mesmo após a realização do concurso público, cujo edital foi publicado em 2021 e ofertou 1.400 vagas. O certame teve a validade prorrogada até 2027 pelo governador do Estado João Azevêdo.
“Estamos tentando, através de uma conciliação, aproveitar o máximo de candidatos aprovados, maximizando a estruturação e a eficiência da Polícia Civil do Estado. Hoje foram obtidos importantes avanços, restando definidas algumas providências”, avaliou o juiz Antônio Carneiro.
O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, disse que o Governo vem cumprindo o compromisso com as nomeações de pessoal para os cursos de formação, já tendo concluído a 1ª e a 2ª turma. “A convocação da 3ª turma está dentro do cronograma de ações do Governo e da Secretaria de Segurança e Defesa Social. Estamos apenas finalizando ajustes para anunciar esta data”, declarou.
Estiveram presentes, também, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; o delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; o promotor de Justiça membro do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Túlio Neves, além de representantes dos aprovados no Concurso.
