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Fora da ALPB por registro de candidatura ter sido cassado, Márcio Roberto pede tutela ao STF para recuperar mandato

Fora da Assembleia Legislativa da Paraíba por ter tido o seu registro de candidatura cassado, mesmo tendo concorrido e vencido as eleições, o republicano Márcio Roberto entrou com pedido de tutela incidental, no Supremo Tribunal Federal, para concessão de agravo para a reforma da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela cassação do seu registro.

A mesma decisão do TSE determinou a posse do suplente João Bosco Carneiro, também do Republicanos.

A defesa de Márcio Roberto que é secretário de Articulação Política do estado, refuta a suspensão liminar da decisão judicial que decretou a inelegibilidade e aponta que ele foi eleito com mais de 40 mil votos e que o registro de filiação e candidatura foram legais, com amparo no Tribunal Regional Eleitoral.

Os advogados pedem urgência do julgamento ao relator do processo.

O referido pedido de cassação do registro de Márcio Roberto foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e chegou ao TSE após o TRE não o ter acatado a Procuradoria recorrer.

A posse de Bosco Carneiro ocorreu em dezembro de 2022.

Márcio Roberot nem chegou a tomar posse na Assembleia Legislativa.

PB Agora

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