O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, assegurou, na noite desta quarta-feira (25), que o excesso de servidores terceirizados tem desequilibrado a disputa eleitoral nos municípios.
Um estudo do órgão feito com dados de 2016 até outubro desse ano apontou que os municípios paraibanos aumentaram em 84% o número desse tipo de mão de obra.
“Esse tipo de contratação está decidindo as eleições, principalmente em municípios menores. Porque na hora que você faz esse tipo de contratação gera um compromisso político”, enfatizou Nominando Diniz em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio.
Para disciplinar a contração desse tipo de mão de obras nas cidades, o órgão pretende publicar uma resolução para ser seguida por todos os gestores. O documento será encaminhado a Justiça Eleitoral.
“Vamos editar essa resolução para que todos estejam obrigados a cumprir sob pena de penalidade que tem previsão na nossa lei orgânica. Vamos encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público para coibir esse tipo de contração que fica a desejar com principio de legalidade conforme o que diz a Constituição federal, estadual e as leis orgânicas”, garantiu.
Para Nominando Diniz, as contratações por excepcional interesse público também não são parta todos os tipos de serviços.
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