O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o momento 286 (duzentas e oitenta e seis) denúncias de propaganda eleitoral irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial, e então encaminha as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
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Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| JOÃO PESSOA | 39 |
| CAMPINA GRANDE | 27 |
| SANTA RITA | 19 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 12 |
| MOGEIRO | 12 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 11 |
| BAYEUX | 10 |
